Portaria n. 124 de 30 de março de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46070
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1035, 25 abr. 2012.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Medidas Cautelares: As
Novas Alterações no Processo Penal
Brasileiro – Polo Imperatriz”, ministrado
pela Escola Superior da Magistratura do
Estado do Maranhão (ESMAM-MA).