| Título: | Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras |
| Autor(es): | Amaral, Silas Rodrigues do |
| Data de publicação: | 01-2012 |
| Resumo: | Propõe uma teoria de delimitação da função normativa exercida pelas agências reguladoras, despendendo maior concentração analítica na função normativa das autoridades reguladoras: sua natureza jurídica, competência, fundamento doutrinário e a questão da apoliticidade |
| Assuntos: | Agência reguladora, competência, Brasil Agencia reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora, doutrina, Brasil Agência reguladora, análise comparativa, Brasil, Estados Unidos |
| Fonte: | AMARAL, Silas Rodrigues do. Teoria de delimitação da função normativa das agências reguladoras. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 36, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46491>. Acesso em: 14 maio 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46491 |
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