Título: | A jurisdição do STF nas omissões do poder público |
Autor(es): | Esteves, João Luiz Martins |
Data de publicação: | 01-2012 |
Resumo: | Traça um caminho de investigação para o entendimento quanto ao comprometimento do Poder o Judiciário com a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Verifica o modelo de jurisdição constitucional no Brasil em comparação aos modelos europeu e norte-americano. Identifica as possibilidades de concretização de direitos por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e analisa, por meio de pesquisa jurisprudencial, o comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF) quando provocado a suprir omissões legislativas como, por exemplo, no caso específico do salário mínimo. |
Assuntos: | Poder judiciário, competência, Brasil Jurisdição constitucional, doutrina, Brasil Jurisdição constitucional, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Europa Arguição de descumprimento de preceito fundamental, doutrina, Brasil Salário mínimo, Brasil |
Fonte: | ESTEVES, João Luiz Martins. A jurisdição do STF nas omissões do poder público. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 36, jan./mar. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46517>. Acesso em: 11 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46517 |
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