| Título: | Aplicação da pena |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 2000 |
| Resumo: | Trata sobre a aplicação da pena de acordo com o Código Penal brasileiro. Aborda o sistema de penas, classificando-as. Discorre sobre os elementos e circunstâncias do crime. Explica o cálculo da pena. |
| Notas: | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também nas seguintes publicações: Revista da Ajuris: doutrina e jurisprudência, Porto Alegre, v. 26, n. 79, p. 213-240, set. 2000. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 13, n. 2, p. 145-175, jul./dez. 2001. Revista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 24-48, ago./set. 2000. |
| Assuntos: | Pena, classificação Legislação penal Individualização da pena Sursis Pena privativa de liberdade Pena pecuniária Pena alternativa |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 933-964, out./dez. 2000. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/467 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_pena_aguiar.pdf | 8.11 MB | Visualizar |
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