Título: | “LEI SECA” : aspectos polêmicos quanto ao uso do bafômetro na seara penal |
Autor(es): | Andrade, Marcelo Cardoso |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Apresenta uma análise acerca de alguns aspectos polêmicos na seara penal e processual penal advindos com a vigência da Lei nº 11.705 de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como “Lei seca”, quanto ao uso do etilômetro ou “bafômetro” nos testes de alcoolemia para aferir a tipicidade do crime de trânsito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, a fim de averiguar a existência de justa causa para a persecução penal em situações concretas. |
Assuntos: | Veículo automotor, Brasil Bebida alcoólica, Brasil Motorista, responsabilidade, Brasil Embriaguez ao volante, Brasil Brasil. [Código de trânsito brasileiro (1997)] |
Fonte: | ANDRADE, Marcelo Cardoso. “LEI SECA”: aspectos polêmicos quanto ao uso do bafômetro na seara penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 341-359, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46722>. Acesso em: 9 maio 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46722 |
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