Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46829
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SANTOS, Juliana Corbacho Neves dos. Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 8, n. 2, p. 19-69, jul./dez. 2011. DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46829>. Acesso em: 5 mar 2012.
Publicado também
Resumo
Apresenta a disciplina jurídica da responsabilidade internacional e interna do indivíduo perante a Corte Interamericana de Direitos humanos. Analisa as normas que disciplinam a responsabilidade do indivíduo nos planos internacional, civil e administrativo.
Notas
DOI: 10.5102/rdi.v8i2.1545