Portaria n. 114, de 11 de junho de 2012

Abstract

Designa o titular da Assessoria de Assuntos Parlamentares do Superior Tribunal de Justiça como gestor do Termo de Cooperação n. 8/2012 - Senado Federal (STJ n. 3/2012) - Processo STJ n. 8830/2011 - celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a impressão de exemplares do texto consolidado da Constituição da República Federativa do Brasill, de 05 de outubro de 1988, com emendas atualizadas incorporadas ao texto ou através de encartes e capa personalizadas do STJ, através da Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal.