| Título: | Direito de construir: perfil constitucional e restrições: a função social em conflito com o Direito de Propriedade |
| Autor(es): | Siqueira, Marcelo Sampaio |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093157 347.242 S618d (2012) |
| Assuntos: | Estudo comparado sobre o tratamento dado ao direito de construir no direito de Portugal, Espanha, Itália e Argentina Direito de construir Direito de construir, Brasil Direito de construir, aspectos constitucionais, Brasil Direito de construir, direito comparado Direito de propriedade, aspectos sociais, Brasil Construção civil, legislação, Brasil Função social da propriedade, Brasil Estado democrático de direito Poder de polícia Construção civil, legislação, Brasil Licença para construção, Brasil Propriedade privada, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46858 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_construir_siqueira.pdf | 916.56 kB | Visualizar |
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