Controle judicial das políticas públicas
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46861
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SILVA, Leandro José da. Controle judicial das políticas públicas. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 1, p. 191-218, jan./jun. 2011. DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1221. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46861>. Acesso em: 29 fev. 2012.
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Resumo
Estabelece os limites do controle judicial em relação às políticas públicas. Analisa a necessidade da autolimitação judicial, com o propósito de evitar o desenfreado ativismo judicial e a judicialização de questões que não deveriam ser levadas à esfera do Poder Judiciário.
Notas
DOI: 10.5102/rbpp.v1i1.1221