| Título: | Limites constitucionais à produção legislativa do direito penal |
| Autor(es): | Lima, José Wilson Ferreira |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00092831 343:342(81) L732l (2012) |
| Assuntos: | Medida provisória, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Princípio constitucional, Brasil Processo legislativo, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil Criminalização, aspectos consticucionais, Brasil |
| Editora: | Nuria Fabris |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46961 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limites_producao_legislativa_lima.pdf | 589.83 kB | Visualizar |
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