Título: | Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes |
Autor(es): | Tesheiner, José Maria |
Data de publicação: | 04-2012 |
Resumo: | Estuda as ações a que se refere o art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, isto é, as ações relativas a interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Analisa que nome dar ao conjunto dessas três ações e a cada uma delas. Aborda ainda temas como indivisibilidade dos interesses difusos e coletivos stricto sensu, interesses difusos e aplicação do direito objetivo, direitos subjetivos de grupos, categorias ou classes de pessoas, divisibilidade dos direitos individuais homogêneos, ações individuais com eficácia reflexa coletiva, relevância do pedido para a qualificação, função pública e "presentação", substituição processual, e interesses que não são direitos. |
Assuntos: | Interesse transindividual, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse coletivo, Brasil Direito subjetivo, Brasil Tutela, Brasil Direito objetivo, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
Fonte: | TESHEINER, José Maria. Aplicação do direito objetivo e tutela de direitos subjetivos nas ações transindividuais e homogeneizantes. Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 20, n. 78, abr./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47545>. Acesso em: 10 jul. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47545 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
aplicacao_direito_objetivo_tesheiner.pdf | 76.91 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: