Benefícios do Montepio Civil da União

Abstract

Trata-se de parecer sobre o pagamento de rendas vitalícias decorrentes do Montepio Civil da União, plano de previdência complementar de que participam autoridades do poder público. Expõe a relação entre a expectativa de vida dos beneficiários e os valores pagos mensalmente por essas pensões. Examina a viabilidade do plano considerando a contrapartida financeira paga pelos inscritos no montepio e o custeio pelo erário de parte dos valores necessários ao pagamento desses benefícios. Opina sobre o tratamento que deve ser dado aos pedidos de inscrição no montepio encaminhados ou pendentes.