| Título: | Processo administrativo tributário: comentários ao Decreto n. 7.574/2011 e à Constituição Federal |
| Autor(es): | Bottallo, Eduardo Domingos |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093702 336.2:35.077.3(81) B751pr (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Processo administrativo fiscal, Brasil Processo administrativo fiscal, legislação, Brasil Processo fiscal, Brasil Lançamento tributário, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Tribunal administrativo, competência, Brasil |
| Editora: | Dialética |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48518 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| processo_administrativo_tributario_bottallo.pdf | 475.95 kB | Visualizar |
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