| Título: | Processo administrativo tributário: princípios, vícios e efeitos jurídicos |
| Autor(es): | Melo, Fábio Soares de |
| Data de publicação: | 2018 |
| Notas: | - Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. - Localização na estante: 336.2:35.077.3(81) M528pr |
| Assuntos: | Processo administrativo fiscal, Brasil Processo administrativo, Brasil Princípio jurídico, Brasil Princípio constitucional, Brasil Ato administrativo, Brasil Auto de infração, Brasil Nulidade dos atos jurídicos, Brasil |
| Editora: | Livr. do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48522 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| processo_administrativo_tributario_melo.pdf | 352.48 kB | Visualizar | |
| processo_administrativo_tributario_melo_2.ed.pdf | 2.42 MB | Visualizar |
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