Resolução n. 22 de 20 de agosto de 2012

Situação

REVOGADO

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/48702

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 ago. 2012. Republicado em 23 ago. 2012.

Dispõe sobre o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Revoga a Resolução n. 3 de 7 de abril de 2003 e o Ato n. 231 de 4 de novembro de 2005.
Republicado por ter saído com incorreção no original.