| Título: | Extinção do contrato de trabalho : da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador |
| Autor(es): | Lins, Ênio Pacheco |
| Data de publicação: | 2011 |
| Resumo: | Investiga as correntes de interpretação formadas acerca do inciso I do art. 7.º da Constituição Federal de 1988 no que tange à possibilidade de dispensa sem justa causa do trabalhador brasileiro. |
| Assuntos: | Contrato de trabalho, extinção, Brasil Despedida arbitrária, Brasil Relação de emprego, Brasil Hermenêutica, Brasil |
| Fonte: | LINS, Ênio Pacheco. Extinção do contrato de trabalho: da insustentabilidade jurídico-constitucional da dispensa sem justa causa do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 18, n. 1, p. 70-85, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215>. Acesso em: 28 de ago. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49215 |
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