TítuloOpinião legal : base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte : a problemática do minério de ferro
Autor(es)Moreira, André Mendes
Data de publicação05-2012
ResumoTrata-se de consulta sobre a base de cálculo do ICMS aplicável nas transferências interestaduais de minério de ferro beneficiado entre estabelecimentos comerciais que pertencem a um mesmo contribuinte.
NotasTrata-se de parecer.
AssuntosMinério de ferro, Brasil
Comércio interno, Brasil
Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil
Base de cálculo, Brasil
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Parecer
FonteMOREIRA, André Mendes. Opinião legal: base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte: a problemática do minério de ferro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 10, n. 57, mai./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507>. Acesso em 22 ago. 2012
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49507
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