TítuloA garantia constitucional do duplo grau de jurisdição
Autor(es)Santos, Marina França
Data de publicação2012
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094052 347.98 S237g (2012)
AssuntosGrau de jurisdição, aspectos constitucionais, Brasil
Processo civil, aspectos constitucionais, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
Direitos e garantias individuais
EditoraDel Rey
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49653
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