TítuloNão incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes
Autor(es)Delgado, José Augusto
Tavares, Alexandre Macedo
Data de publicação2012
ResumoApresenta o resultado de uma consultoria jurídica feita a pedido de uma empresa têxtil da cidade de Brusque - SC. com relação a competência de cobrança de IPI, ICMS, ISS e sobre a incidência do IPI e ISSQN.
NotasTexto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosImposto, incidência
Imposto, competência
Isenção tributária, Brasil
Imposto sobre Serviços (ISS)
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
FonteTAVARES, Alexandre Macedo; DELGADO, José Augusto. Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes. Revista dialética de direito tributário, São Paulo, n. 204, p.100-114, set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684>. Acesso em:27 set. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684
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