Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes

Arquivos

pareceres_incidencia_ISS_tavares.pdf (2.33 MB)

Data de publicação

Autoria

Delgado, José Augusto

Tavares, Alexandre Macedo

Coleção

Produção Intelectual dos Ministros do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49684

Fonte

Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 204, p.100-114, set. 2012.

Resumo

Apresenta o resultado de uma consultoria jurídica feita a pedido de uma empresa têxtil da cidade de Brusque - SC. com relação a competência de cobrança de IPI, ICMS, ISS e sobre a incidência do IPI e ISSQN.

Notas

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Assunto

Imposto, incidência; Imposto, competência; Isenção tributária, Brasil; Imposto sobre Serviços (ISS); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)