Título: | Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes |
Autor(es): | Delgado, José Augusto Tavares, Alexandre Macedo |
Data de publicação: | 2012 |
Resumo: | Apresenta o resultado de uma consultoria jurídica feita a pedido de uma empresa têxtil da cidade de Brusque - SC. com relação a competência de cobrança de IPI, ICMS, ISS e sobre a incidência do IPI e ISSQN. |
Notas: | Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Imposto, incidência Imposto, competência Isenção tributária, Brasil Imposto sobre Serviços (ISS) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) |
Fonte: | TAVARES, Alexandre Macedo; DELGADO, José Augusto. Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendantes. Revista dialética de direito tributário, São Paulo, n. 204, p.100-114, set. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684>. Acesso em:27 set. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49684 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
pareceres_incidencia_ISS_tavares.pdf | 2.38 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: