Instrução Normativa STJ n. 4 de 27 de setembro de 2012
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/49719
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1145, 2 out. 2012. Republicado em 3 out. 2012.
Resumo
Dispõe sobre o rito procedimental dos processos administrativos autuados para revisão de vantagens e valores pagos a servidores, magistrados, inativos e pensionistas em folha de pagamento do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revogam-se as Resoluções n. 13 de 28 de setembro de 2011 e n. 9 de 3 de maio de 2012.
Republicado por ter saído com incorreção no original.
Republicado por ter saído com incorreção no original.