| Título: | Município na Constituição: poder local no constitucionalismo luso-brasileiro |
| Autor(es): | Hermany, Ricardo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00093875 352:34(81:469) H552m (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Portugal. [Constituição (1976)] Município, Portugal, Brasil Princípio da subsidiariedade, Portugal, Brasil Isonomia constitucional, Portugal, Brasil Poder administrativo, aspectos constitucionais, Portugal, Brasil |
| Editora: | Juruá |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49760 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| municipio_constituicao_poder_hermany.pdf | 138.33 kB | Visualizar |
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