| Título: | Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa: interpretação e aplicação |
| Autor(es): | Motta, Reuder Cavalcante |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00094290 347.922(81) M917t (2012) |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei da ação popular (1965)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992] Tutela jurisdicional, Brasil Processo civil, Brasil Patrimônio (administração pública), proteção, Brasil Moralidade administrativa, proteção, Brasil Moralidade administrativa, proteção, Brasil Interesse coletivo, Brasil Bens públicos, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Ação civil pública, Brasil Ação popular, Brasil |
| Editora: | Fórum |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51075 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| tutela_patrimonio_publico_motta.pdf | 188.21 kB | Visualizar |
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