Título: | Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual |
Autor(es): | Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli |
Data de publicação: | 07-2009 |
Assuntos: | População carcerária, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Dano moral, Brasil Interesse difuso, Brasil Interesse individual, Brasil |
Fonte: | SIQUEIRA, Flávio Augusto Maretti Sgrilli. Da responsabilidade civil do estado pela superlotação carcerária e o cabimento de dano moral difuso e individual. Vox Forense, Espírito Santo do Pinhal, v. 2, n. 3, jul./set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/51602>. Acesso em: 26 nov. 2012 |
Tipo: | Artigo |
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