Título: | O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 2001 |
Resumo: | Responde questões como: O sigilo bancário diz respeito à intimidade e privacidade das pessoas? A segurança das relações jurídicas por meio do sistema financeiro pode ser afetada pelo acesso indiscriminado de agentes do poder público às informações bancárias? Em que casos poder-se-ia admitir a quebra do sigilo bancário? Como conclusão afirma que a forma de compatibilizar o combate à criminalidade internacional sem violar a segurança jurídica está na criação do Tribunal Penal Internacional com competência definida para processar e julgar delitos globalizantes e cujas decisões tenham força imperativa no âmbito interno das Nações participantes do pacto para o seu nascimento. |
Notas: | - Disponível também em DELGADO, José Augusto. O sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro. In: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ensaios jurídicos. Brasília: Consulex, 2003. p. 223-268. |
Assuntos: | Sigilo bancário Ordenamento jurídico Quebra de sigilo bancário Direito à intimidade Direito à privacidade |
Fonte: | Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n. 5, p. 199-240 jul./dez. 2001. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/5177 |
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