| Título: | O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil: com as Alterações Promovidas pela Lei n. 11.180, de 23 de setembro de 2005, que Ampliou o Limite de Idade nos Contratos de Aprendizagem para 24 Anos |
| Autor(es): | Oliva, José Roberto Dantas |
| Data de publicação: | 2006 |
| Resumo: | Aborda as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e a proteção que vem sendo conferida ao adolescente trabalhador no Brasil. Analisa o Princípio da Proteção Integral, positivado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo artigo 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Apresenta estatísticas estarrecedoras sobre a exploração do trabalho infantil. Estuda, ainda, o trabalho educativo e o estágio supervisionado. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 331-053.6(81) O48p Código de barras: STJ00064631 |
| Assuntos: | Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho de Menor Trabalho Forçado |
| Editora: | LTr |
| Fonte: | OLIVA, José Roberto Dantas. O princípio da proteção integral e o trabalho da criança e do adolescente no Brasil: com as alterações promovidas pela Lei n. 11.180, de 23 de setembro de 2005, que ampliou o limite de idade nos contratos de aprendizagem para 24 anos. São Paulo: LTr, 2006. 312 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/5181 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| O_Princípio_da_Proteção_Integral.pdf | 48.46 kB | Visualizar |
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