| Título: | Juizados Especiais no âmbito da justiça federal |
| Autor(es): | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de |
| Data de publicação: | 01-2000 |
| Resumo: | Trata sobre os Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal. Ressalta a importância dos Juizados Especiais para a efetiva melhoria da prestação jurisdicional no Brasil. Discorre sobre o excesso de recursos na Justiça Comum. Comenta sobre o sistema de Juizados Especiais e o projeto dos Juizados Especiais Federais. Explica quem poderá estar no Juizado como ré ou autor (partes), prazos, representação das entidades públicas nas audiências, exame técnico e o cumprimento das decisões. Apresenta qual será a organização dos Juizados Especiais após a publicação de lei de implantação. Descreve a postura do juiz do Juizado Especial. Informa que os Juizados Especiais Criminais adotarão, basicamente, o procedimento que já está na Lei 9.099, com a alteração da competência para dois anos. |
| Notas: | Conferência proferida na 5ª Jornada Brasileira sobre temas da Justiça Federal, realizada em Florianópolis, em 21/09/2000. |
| Assuntos: | Juizado especial cível, Brasil Juizado especial criminal, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Justiça federal, Brasil |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina |
| Fonte: | AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Juizados especiais no âmbito da justiça federal. Jurisprudência catarinense, v. 26, n. 89, p. 13-24, jan./mar. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/520>. Acesso em: 2 fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/520 |
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