Ato n. 171 30 de junho de 2004
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/536
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 05 jul. 2004. Seção 1, p. 3
Resumo
Designa o Ministro Paulo Gallotti para presidir a 6ª Turma pelo período regimental de 1º de julho de 2004 a 30 de junho de 2006