Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no Direito Civil
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53762
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Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 9, n. 33, 2006.
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Assunto
Princípio da razoabilidade, jurisprudência, Brasil; Princípio constitucional, jurisprudência, Brasil; Direito privado, Brasil; Positivismo, Brasil; Princípio da proporcionalidade, Brasil; Devido processo legal, história, Estados Unidos; Direito civil, Brasil; Devido processo legal, Brasil; Poder de polícia, Brasil; Jurisprudência, Brasil; Exame do DNA, Brasil; Justiça, Brasil