| Título: | Reflexos da emenda constitucional n. 45, de 2004, no processo civil |
| Autor(es): | Moreira, José Carlos Barbosa |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Reforma judiciária, Brasil Tribunal penal, competência, Brasil Emenda constitucional, Brasil Direitos humanos, Brasil Processo, distribuição, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Súmula, Brasil Efeito vinculante, Brasil Magistratura, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53831 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| reflexos_emenda_constitucional_moreira.pdf | 126.97 kB | Visualizar |
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