A tutela coletiva e o estatuto do idoso

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Data de publicação

Autoria

Pinho, Humberto Dalla Bernardina de

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53849

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005.

Assunto

Ação coletiva, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Idoso, aspectos jurídicos, proteção, Brasil; Moralidade administrativa, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Interesse difuso, Brasil; Interesse coletivo, Brasil; Coisa julgada, Brasil; Indenização (direito civil), Brasil; Acesso à justiça, Brasil; Tutela antecipada, Brasil