O direito à educação e suas perspectivas de efetividade

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Data de publicação

Autoria

Garcia, Emerson

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53852

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 32, 2005.

Assunto

Direito à educação, Brasil; Direitos humanos (direito internacional público), tratado, Brasil; Direitos e garantias individuais; Declaração universal dos direitos humanos; Direito à educação, direito comparado, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Cláusula pétrea, Brasil; Direitos humanos, Brasil; Formação profissional, Brasil; Bem-estar social, Brasil; Ensino fundamental, legalização, Brasil; Obrigação de fazer, Brasil; Princípio constitucional, doutrinas e controvérsias, Brasil; Programa de assistência, Brasil; Fundo federal, Brasil; Professor de ensino de primeiro grau, valorização, Brasil