| Título: | Imputação alternativa no processo penal: exercício abusivo do direito de ação penal condenatória? |
| Autor(es): | Souza, Alexander Araujo de |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Processo penal, Brasil Condenação criminal, Brasil Ação penal, Brasil Inquérito, Brasil Procedimento, Brasil Denúncia, Brasil Direito de defesa (processo penal), Brasil Responsabilidade penal, Brasil Ônus da prova, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 37, 2007. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53898 |
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