| Título: | A penologia do Estatuto de Roma e a Constituição |
| Autor(es): | Caldeira, Felipe Machado |
| Data de publicação: | 2010 |
| Assuntos: | Direito penal internacional, Brasil Relação jurídica, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Direitos humanos (direito internacional público), Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Prescrição da pena, Brasil Tribunal internacional, tratado, Brasil Individualização da pena, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53944 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| penologia_estatuto_roma_caldeira.pdf | 109.88 kB | Visualizar |
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