Título: | Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência |
Autor(es): | Esteves, Diogo Silva, Franklyn Roger Alves |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Prisão preventiva Violência doméstica Medida de segurança Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos e garantias individuais Prisão em flagrante Lesão corporal Mulher, proteção Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 49, 2010. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/53955 |
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