A função social do contrato e a sua significativa influência na teoria geral das obrigações

Arquivos

funcao_social_contrato_pinto.pdf (110.86 KB)

Data de publicação

Autoria

Pinto, Alexandre Guimarães Gavião

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/53988

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 10, n. 38, p. 169-179, 2007.

Assunto

Contrato, aspectos sociais, Brasil; Cláusula contratual, Brasil; Função social, Brasil; Boa-fé, Brasil; Ordenamento jurídico, Brasil; Autonomia da vontade, Brasil; Interesse coletivo, Brasil; Liberdade contratual, Brasil