| Título: | Miserabilidade e ação penal: uma (re)leitura constitucional |
| Autor(es): | Casara, Rubens Roberto Rebello |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Ação penal, Brasil Queixa, Brasil Legitimidade, Brasil Exclusão social, aspectos jurídicos, Brasil Defensoria pública, poderes e atribuições, Brasil Ministério público (processo penal), poderes e atribuições, Brasil |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, n. 29, 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54025 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| miserabilidade_acao_penal_casara.pdf | 77.77 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: