Relevância da súmula de jurisprudência predominante

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Data de publicação

Autoria

Passos, Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54105

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 41, 2008.

Assunto

Reforma judiciária, Rio de Janeiro (Estado); Súmula vinculante, Brasil; Administração da justiça, Rio de Janeiro (Estado); Tribunal de justiça, Rio de Janeiro (Estado); Organização judiciária, Rio de Janeiro (Estado)