A relevância da função jurisdicional e do processo como seu instrumento

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Data de publicação

Autoria

Vieira, Sérvio Túlio Santos

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54243

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 13, n. 51, p. 178-229, 2010.

Assunto

Função jurisdicional, Brasil; Norma constitucional, história, Brasil; Processo civil, legislação, Brasil