Portaria n. 13 de 24 de janeiro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54352
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1242, 11 mar. 2013.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Estudos Judiciais Sobre
Direitos Humanos e Sistemas
Penitenciários”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).