Portaria ENFAM n. 20 de 29 de janeiro de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54367
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1242, 11 mar. 2013.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “20º Curso: Seminário e
Workshop Sobre as Reformas do Código
Penal”, ministrado pela Escola Judicial do
Estado de Mato Grosso do Sul (EJUD-MS).