Considerações sobre os embargos de declaração na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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Data de publicação

Autoria

Fichtner, José Antonio

Monteiro, André Luís

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54511

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 86-110, 2009.

Assunto

Embargos de declaração, Brasil; Embargos de declaração, natureza jurídica, Brasil; Efeito suspensivo, Brasil; Recurso (processo civil), projeto de lei, Brasil; Admissibilidade (processo civil), Brasil; Mérito (processo civil), Brasil