TítuloConsiderações sobre os embargos de declaração na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es)Fichtner, José Antonio
Monteiro, André Luís
Data de publicação2009
AssuntosEmbargos de declaração, Brasil
Embargos de declaração, natureza jurídica, Brasil
Efeito suspensivo, Brasil
Recurso (processo civil), projeto de lei, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Mérito (processo civil), Brasil
FonteRevista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 46, p. 86-110, 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54511
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