Cidadania e Estado de Direito: breves reflexões sobre o caso brasileiro

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Data de publicação

Autoria

Garcia, Emerson

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54734

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 69-77, 2011.

Assunto

Estado de direito, Brasil; Cidadania, Brasil; Nacionalidade, Brasil; Ação popular, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Alistamento eleitoral, Brasil; Sistema partidário, Brasil; Partido político, Brasil; Separação de poderes, Brasil; Voto, Brasil; Iniciativa popular, Brasil