Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal

Arquivos

releitura_respeito_onus_hamilton.pdf (102.73 KB)

Data de publicação

Autoria

Hamilton, Sergio Demoro

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/54750

Fonte

Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 53, p. 350-355, 2011.

Assunto

Ônus da prova, Brasil; Processo penal, Brasil; Prova (direito penal), Brasil; Prova (direito penal), projeto de lei, Brasil; Ministério público, competência, Brasil; Reforma processual penal, Brasil; Presunção (processo penal), Brasil;