Título: | A superveniência de doença mental no condenado pela prática de crime, uma necessária e urgente mudança a que deve se submeter o Código Penal |
Autor(es): | Costa, Cezar Augusto Rodrigues |
Data de publicação: | 2008 |
Assuntos: | Responsabilidade penal, Brasil Doente mental, responsabilidade penal, Brasil Crime, Brasil Culpabilidade, Brasil Pena, Brasil |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 11, n. 44, p. 118-123, 2008. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54896 |
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