| Título: | A legitimação pragmática: os princípios vazios da igualdade, ponderação e razoabilidade |
| Autor(es): | Camargo, Sérgio Alexandre Cunha |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos e garantias individuais Direitos e garantias individuais, Brasil Isonomia constitucional Igualdade perante a lei Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Devido processo legal Ato administrativo, controle, Brasil Discricionariedade, Brasil Políticas públicas Filosofia do direito Justiça |
| Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 12, n. 45, p. 204-225, 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54966 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimacao_pragmatica_principios_camargo.pdf | 145.17 kB | Visualizar |
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