| Título: | Porte de arma: aquisição, posse e porte; obtenção, posse e porte ilegais; Estatuto do Desarmamento |
| Autor(es): | Franco, Paulo Alves |
| Data de publicação: | 2012 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 343.344(81) F825p |
| Assuntos: | Brasil. [Código penal (1940)] Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Lei de imprensa (1967)] Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995] Brasil. [Estatuto do desarmamento (2003)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Porte de arma, Brasil Arma de fogo, legislação, Brasil Arma de fogo, jurisprudência, Brasil Arma de fogo, registro, Brasil Arma de fogo, registro, modelo, Brasil Desarmamento, legislação, Brasil Desarmamento, jurisprudência, Brasil Sistema de armas, Brasil Prática forense, Brasil |
| Editora: | Servanda |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/54983 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| porte_armas_aquisicao_franco.pdf | 1.15 MB | Visualizar |
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