| Título: | Exegese do art. 150, VI, “d”, da CF/1988: imunidade tributária dos livros, periódicos e do papel destinado a sua impressão |
| Autor(es): | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes |
| Data de publicação: | 01-2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Imunidade tributária, aspectos constitucionais Isenção tributária, aspectos constitucionais Livro, impostos, isenção Periódico, impostos, isenção Papel, impostos, isenção Livro eletrônico, imposto, isenção |
| Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 11, n. 61, p. 29-71, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/55174 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| exegese_art_imunidade_saraiva.pdf | 2.71 MB | Visualizar |
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