Portaria n. 47 de 26 de março de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/56645
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1260, 8 abr. 2013.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Aperfeiçoamento em
Processo Penal”, ministrado pela Escola da
Magistratura do Rio Grande do Norte
(ESMARN).