Portaria n. 93 de 5 de abril de 2013
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/56711
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1261, 9 abr. 2013.
Resumo
Credencia o curso de aperfeiçoamento
denominado “Ações Judiciais Eleitorais”,
ministrado pela Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Norte (EJE – RN).