O multifacetado sujeito passivo tributário: inferências recursais ao redirecionamento à execução fiscal

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Data de publicação

Autoria

Sampaio, Susana Raquel Cipriano Ramalho

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/57764

Fonte

Revista da Ejuse, Aracaju, n. 18, p. 321-351, 2013.

Assunto

Executivo fiscal, Brasil; Pessoa jurídica, Brasil; Embargos à execução, Brasil; Brasil. [Código de processo civil (1973)]; Brasil. [Código civil (2002)]